MENSALÃO: CONDENADOS PODEM TER NOVO JULGAMENTO NO STF
Cinco ministros do STF ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo
confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos
condenados. Esses ministros adiantam que há maioria na Corte para que
sejam admitidos os chamados embargos infringentes - recurso previsto
quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu.
No caso de Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha,
enquanto com Cunha o placar que permite a revisão da pena foi registrado
no crime de lavagem de dinheiro. O prazo para os advogados entrarem no
STF com os embargos infringentes é de 15 dias e começa a contar hoje
(23), dia seguinte à publicação do acórdão. O acórdão - a íntegra do
julgamento, com os votos dos ministros - foi publicado ontem (22), com
8.405 páginas.
Sendo admitidos os recursos - o que é a tendência -, os ministros terão
de julgar novamente os casos em que houve quatro votos pela absolvição.
Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. A composição do
plenário do STF será diferente, já que os ministros Ayres Britto e Cezar
Peluso - ambos votaram pela condenação dos réus - se aposentaram. No
lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será
indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.
No novo julgamento podem também ser revistas as penas do empresário
Marcos Valério - o operador do mensalão -, seus ex-sócios Ramon
Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone
Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o
ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o ex-assessor
do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno
Fischberg.
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